MP alega que é ‘violação da moralidade’ o PL , que recebe dinheiro público, pagar salário a um político inelegível.
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Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) defendem que a questão do salário pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro seja analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com esses técnicos, apesar da representação ter sido encaminhada ao TCU, o assunto é de competência da Justiça Eleitoral.
Em junho, o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, solicitou que o tribunal investigasse a legalidade do salário que o PL paga a Bolsonaro. Em março deste ano, o partido informou que a remuneração seria de R$ 41 mil.
Na representação, o procurador destacou que remunerar um político condenado pelo TSE é uma “violação direta e grave do princípio da moralidade administrativa”.
No entanto, os técnicos argumentam que, como os partidos recebem recursos do fundo eleitoral, o caso deve ser analisado pelo TSE.
O parecer, ao qual o blog teve acesso, afirma que “como não há indícios concretos de irregularidade e o recurso discutido refere-se ao fundo partidário, sujeito à fiscalização da Justiça Eleitoral por previsão legal, entende-se que eventuais irregularidades devem ser objeto de análise pela Justiça Eleitoral”.
Os técnicos concluem que é necessário “enviar uma cópia do presente processo à Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral e à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal, para investigações e/ou outras providências que considerem pertinentes”.
Fonte: Camila Bomfim – Conexão Globonews
O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: JOTA
