A decisão, tomada durante a última sessão do Conselho, é uma resposta direta a sérias acusações e a quase 500 denúncias contra o advogado.
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Em uma medida inédita, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), Márcio Nogueira, suspendeu o registro adicional de um advogado acusado de fraudar procurações e inventar fatos nas peças das ações apresentadas no Poder Judiciário de Rondônia.
A decisão, tomada durante a última sessão do Conselho, é uma resposta direta a sérias acusações e a quase 500 denúncias contra o advogado. O próprio Tribunal de Justiça de Rondônia informou à Ordem que está intimando as pessoas identificadas como autores das ações para que confirmem os fatos ali narrados, e a maioria delas nem conhece o advogado e nem teria assinado qualquer procuração.
De acordo com as denúncias contra o advogado, ele teria conseguido acesso a dados de pessoas inscritas em cadastros de adimplentes e, com base nessas informações, ingressou aleatoriamente com ações. Durante o curso do processo, a pessoa não fica sabendo da ação e descobre tais processos apenas quando tem contas bloqueadas, pois o juízo entendeu como má-fé, uma vez que se comprova que a dívida realmente existia e os fatos narrados no processo eram inverídicos. A estimativa é que pelo menos 5 mil ações tramitem da mesma forma.
Recentemente, o Tribunal informou à OAB Rondônia que está convocando os autores das ações para confirmar se têm conhecimento do processo e para corroborar os fatos narrados. Na maioria dos casos, os supostos autores da ação sequer estavam cientes do processo.
Márcio Nogueira, indignado com a situação, reforçou o quão prejudiciais tais ações são para a advocacia como um todo. “Recebemos representações contra este advogado na Seccional diariamente, e mais de 500 já estão tramitando no TED. Essas práticas desonestas mancham a reputação de nossa profissão e não podem ser toleradas”, disse aos conselheiros que, por unanimidade, aprovaram a decisão do presidente.
A suspensão cautelar do advogado é um poder exclusivo do presidente da Seccional, e é a segunda vez que tal medida é exercida na OABRO, mas a primeira vez com uma inscrição adicional.
Márcio Nogueira finalizou: “Essa decisão é um lembrete para todos os advogados de que a integridade e a honestidade são pilares fundamentais de nossa profissão.”
Fonte: Euideal
Carteira de identidade de advogado — Foto: Internet/OAB-Ceará
